Resumo do Trabalho:

O estudo objetivou-se analisar a contratação de prestações de serviços das associações de catadores para coleta seletiva de Viçosa – MG, no período de 2018 a 2022, sobre a perspectiva da melhoria das condições de trabalho dos associados, através da sistematização dos principais documentos, processos de negociação, entrevistas e observação participante. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva, do tipo estudo de caso, a partir de dados primários obtidos por meio de observação participante das reuniões do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, e de entrevistas semiestruturadas com representantes das associações ACAT e ACAMARE, gestores públicos e entidades que apoiam as associações, e de dados secundários obtidos através de análise documental de contratos, termos de referência e etapas elaboradas ao longo do processo de contratação das associações de catadores. Os dados obtidos através das entrevistas realizadas e da análise dos documentos, apresenta que, se por um lado, constatou-se que avanços e benefícios resultaram da celebração dos contratos, por outro lado, muitos e diversos ainda são os desafios a serem superados para que o preconizado na PNRS se efetive de fato. Concluiu-se dessa forma, que os processos de contratação das associações de catadores pelo poder público municipal ainda estão associados a diversas limitações.